| Projeto: |
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PL 739 13/11/2019 (ver documento) |
| Processo: |
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01-739/2019
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| Justificativa: |
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ver documento JPL0739-2019 |
| Carta de lei: |
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ver documento CPL0739-2019
ver documento CPLP0739-2019
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| Promulgação: |
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LEI 17.445 de 27/08/2020 (ver documento) |
| Promovente: |
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Reis |
| Ementa: |
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ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 14.485/07, INCLUINDO-LHE O DIA DO PATRONO DA ABOLIÇÃO DA ESCRAVIDÃO NO BRASIL, LUIZ GAMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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ALTERACAO / CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS / DATA COMEMORATIVA / DIA DO PATRONO DA ABOLICAO DA ESCRAVIDAO NO BRASIL, LUIS GAMA / ESCRAVIDAO / ESCRAVO / EVENTOS / HOMENAGEM / IGUALDADE / LEI 14.485/2007 / LUIS GAMA / NEGRO / PATRONO |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento JUSTS2446-2019
ver documento EDUC0063-2020
ver documento FIN0390-2020
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 05/11/2019 | Encaminhado em 14/11/2019 | | PROC-CMSP | Recebido em 14/11/2019 | Encaminhado em 18/11/2019 | | CCJ | Recebido em 19/11/2019 | Encaminhado em 17/12/2019 | | EDUC | Recebido em 18/12/2019 | Encaminhado em 10/03/2020 | | FIN | Recebido em 10/03/2020 | Encaminhado em 27/07/2020 | | SGP12 | Recebido em 27/07/2020 | Encaminhado em 27/07/2020 | | SGP23 | Recebido em 27/07/2020 | Encaminhado em 31/08/2021 | | ARQUIVO | Recebido em 03/09/2021 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO POR PARECERES EM 29/07/2020
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 710/2020 de 30/07/2020 ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , sei 6510.2020/0016137-1
Manifestação sobre Propositura, recebido em 28/08/2020 atraves do(a) SEI 6510.2020/0016137-1, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 633/2020
Oficio CMSP 903/2020 de 28/08/2020 ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , sei 6510.2020/0019882-8
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| Encerramento: |
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31/08/2021. Motivo: PROMULGADO |